Prefeito de Rio Preto proíbe venda de combustível
Para combater a peste, venda de gasolina exige requerimento justificando quantidade de litros e necessidade de deslocamento. Supermercados só por delivery
em 16/03/2021Compartilhar
O prefeito da cidade de São José do Rio Preto, do MDB, Edinho Araújo (foto), proibiu os rio-pretenses de abastecerem seus veículos em postos de gasolina da cidade.
Apenas pessoas consideradas “essenciais” estão autorizadas a comprar combustível. Ainda assim, o posto de gasolina deverá se certificar da “essencialidade” do trabalho de seu cliente, que deverá assinar uma “Declaração de Atividade ou Serviço Essencial.”
A proibição consta no decreto que começará a ter efeito a partir de meia-noite desta quarta-feira, 17.
Art. 8o. Os postos de combustíveis e oficinas de manutenção de veículos automotores, para executarem o serviço ou abastecimento, deverão exigir documento comprobatório de atividade permitida do presente decreto, conforme modelo especificado no Anexo III.
Parágrafo único: A declaração deverá ficar disponível para fins de fiscalização e confrontação da quantidade de combustível vendida ou serviço executado com o documento entregue (grifo nosso).
O decreto fechará supermercados e restaurantes, mas será permitido o funcionamento por meio de delivery. O transporte coletivo também não funciona até domingo, 21.
Este é só mais um dos decretos assinados por prefeitos e governadores que têm solapado os direitos mais básicos dos cidadãos em todo o Brasil.
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