Caso Alfie Evans: O uso do Estado para matar bebês começou na Alemanha nazista

Faleceu, no dia 28 de abril de 2018, o bebê Alfie Evans, cujo seu caso rodou o mundo nos últimos dias. Aos que não tiveram contato, Alfie nasceu em 09 de maio de 2016 sem qualquer tipo de problema de saúde aparente e foi para casa com seus pais onde passou a viver como qualquer bebê recém-nascido. Após ter apresentado problemas em seu desenvolvimento cerebral, Alfie teve seu martírio iniciado com a internação emergencial no hospital Alder Hey.

O hospital Alder Hey, diante da situação, através da Alder Hey Children’s NHS Foundation Trust, ingressou com ação judicial para a suspensão dos aparelhos que mantinham vivo o bebê Alfie, com base nos denominados “best interests” (melhores interesses) do bebê.

O caso é bastante parecido com o ocorrido com Charlie Gard há algum tempo, tão parecido que o caso de Charlie, como veremos, foi usado com fundamentação da decisão do Juiz que cuidou do caso de Alfie. Assim como no caso de Charlie, foi nomeada uma guardiã para Alfie, no sentido de que os pais não seriam capazes de manter neutralidade suficiente para considerar os tais “best interests” do bebê, portanto, havia a necessidade de nomeação de uma representante para o bebê, que foi a Ms. Melanie Carew, nomeada através do CAFCASS. Também como no caso de Charlie Gard, a guardiã de Alfie mais uma vez entendeu pela retirada da aparelhagem em razão dos tais “best interests”.

O caso rodou o mundo mediante consternação daqueles que não conseguiram entender como, diabos, chegamos ao ponto de ter uma decisão negando não só a manutenção de tratamento, como a própria possibilidade de busca-lo em outro país, resultando na morte de um bebê de um ano de vida.

A decisão do caso começa com um breve histórico do ocorrido com o bebê, desde seu nascimento até sua chegada ao hospital e, então, passa por um compilado de trechos dos pareceres médicos proferidos em relação à situação do bebê. Após uma longa exposição das posições dos médicos, do dilema do pai e das argumentações de ambas as partes, o Juiz finalmente dá a sentença de morte, no sentido de não só retirar a aparelhagem, mas também negar o pedido de transporte para a Itália, tudo em razão dos tais “best interests”.

Mantenho a repetição do termo pois acho que é o elemento crucial para que possamos entender como tudo isso acontece, afinal, fato é que a decisão traz a menção ao mantra 11 vezes ao longo do texto. Em recursos à Suprema Corte, os pais de Alfie encontraram duas decisões que, sem surpreender, trazem o mesmo mantra repetidas vezes. Para se ter noção, a expressão também está presente 10 vezes na primeira decisão, de cinco páginas e 11 vezes na segunda decisão da Suprema Corte sobre o caso, decisão cujo conteúdo totaliza quatro páginas. Quase três menções por página, o que mostra, claramente, um padrão seguido pelos tribunais.

Em relação à decisão proferida pelo Juiz Hayden, segue trecho que traduz bem o que restou decidido nas 23 páginas da decisão:

“Estive completamente convencido de que toda opção razoável deveria ser explorada para Alfie. Agora, estou confiante de que isso ocorreu. Continuar com a ventilação artificial, nas circunstâncias em que agora se encontra, é inútil e compromete a dignidade futura de Alfie, além de sua autonomia. Estou convencido de que o suporte de ventilação não é mais o melhor interesse de Alfie. Esta decisão, acredito, será devastadora para os pais de Alfie e sua família. Espero que eles tomem tempo para lê-la e refletir sobre minha análise.”

Na Suprema Corte, mais trechos e mais “best interests”:

“4. Restou decidido, após cautelosa análise das evidências, que não eram os melhores interesses de Alfie que o tratamento que o mantinha vivo continuasse, nem que ele fosse levado através de ambulância aérea para outro país para ser tratado. […]

15. […] O Hospital deve ser livre para fazer aquilo que restou determinado como melhores interesses para Alfie. Esta é a lei neste país.”

O que aconteceu, portanto, foi que o tribunal inglês determinou que os pais não poderiam tomar a decisão pelo filho, uma vez que não seriam capazes de agir de forma neutra, considerando, portanto, os “melhores interesses” do bebê, ao passo que quem deveria decidir eram os médicos e o tribunal, que decidiram, juntamente com a guardiã designada para o caso, pelo desligamento das máquinas e impedimento de transporte do bebê, tudo isso em nome da dignidade do bebê Alfie e de seus “melhores interesses”, os quais, curiosamente, na visão dos julgadores e médicos, não se traduziam em buscar esperanças em outro país, mas sim em morrer sufocado na Inglaterra.

Para que possamos começar a entender o que hoje está acontecendo, não só na Inglaterra, mas no mundo, proponho relacionarmos três pontos, Eugenia, o Programa de Eutanásia Alemão e a Ética da Qualidade de Vida (que será tratada com maior detalhe em artigo a seguir).

O termo Eugenia, do grego, “bem-nascido”, foi cunhado por Francis Galton em 1883. Galton – cabe informar, primo de Darwin – acreditava que, se com base nos estudos de seu primo, a seleção natural produziria bons resultados num período longo de tempo, a seleção artificial, realizada de maneira adequada, poderia gerar resultados muito melhores em um curto período de tempo.

Já em 1865, em artigo publicado em duas partes para a revista Macmillian’s Magazine, denominado “Hereditary Talent and Character”, Galton começava a expor seus conceitos eugênicos, entretanto, ganhou notoriedade com a publicação de seu livro “Hereditary Genius” em 1869, livro que, através de carta, foi muito elogiado por seu primo Darwin. Galton chegou a defender, em artigo para revista denominada Frazer’s Magazine, em 1873, a criação de um banco de dados humano para que se mapeassem geneticamente seres humanos e se realizasse o controle através deste banco.

A eugenia ganha corpo na Alemanha através de um livro publicado em 1920, por Alfred Hoche e Karl Binding, denominado na tradução para o inglês “Permitting the Destruction of Life Unworthy of Life” (Permitindo a Destruição das Vidas que não Valem Ser Vividas). Este livro foi emblemático para a propagação da eugenia na Alemanha Nazista. Seus autores, acadêmicos conceituados em suas áreas, médica e jurídica, ganharam ainda mais notoriedade e o conceito estabelecido no livro ganhou forma mais robusta não só na academia alemã, mas na sociedade como um todo.

Fundamentados nos ideais eugênicos, os nazistas lançaram seu Programa de Eutanásia Alemão, também conhecido como T4, tendo em vista o endereço de sua base situada na Tiergarten 4. O Programa, que teve seu início, curiosamente, pelo assassinato de um bebê deficiente – Bebê Knauer –, tinha por objeto o mapeamento de doentes de várias causas e o extermínio deles.

O Programa funcionava da seguinte forma: depois do mapeamento inicial junto aos centros médicos, sanatórios, abrigos e afins, eram enviados formulários relacionados aos pacientes, a serem preenchidos por estas instituições de saúde, abrigos, sanatórios, hospitais, até mesmo sendo esses formulários encaminhados às famílias que eram mapeadas. Estes formulários eram respondidos e enviados para o escritório do Programa. Uma vez recebidos, os formulários eram analisados por médicos especialistas designados para esta função, que davam seu parecer através de sinais de positivo ou negativo no documento, onde positivo significava “tratamento” e negativo “sem tratamento”.

O que torna a coisa ainda mais sádica é o fato de que o “tratamento” significava, na verdade, extermínio, assim, aqueles que recebiam o carimbo de “+” em seu formulário, já estavam destinados à morte. Tudo isso era submetido a um juiz que, analisando os pareceres dos médicos, chancelava a ordem de assassinato. As vítimas eram transportadas por membros da SS que, tentando disfarçar o que estavam fazendo, vestiam-se de jalecos brancos, numa tentativa de dar a impressão de agentes de saúde, entretanto, curioso era o fato de que não trocavam as botas militares e, portanto, o jaleco branco, combinado com as botas da SS, caracterizavam bem o que acontecia no Programa T4.

Após a captura das vítimas nos locais já mapeados, o procedimento padrão era de envio de três cartas aos familiares. Uma primeira, notificando sua transferência para determinado local, uma segunda informando que a pessoa havia chegado, mas que estava impossibilitada de receber visitas em razão da guerra e uma terceira comunicando sua morte por algum motivo fútil da época e prestando condolências
sem maiores explicações.

Assim foram mortas mais de duzentas mil pessoas, entre idosos, crianças, homens e mulheres, e isso se estendeu para o que depois ficou conhecido pelo mundo todo. O motivo de toda essa, ainda que resumida, mas espero, suficiente, exposição sobre o Programa de Eutanásia Alemão, se justifica para mostrar que o que presenciamos no caso do bebê Alfie e não só nesse, mas no de Charlie e em todos abortos fundados na eugenia realizados nos dias de hoje, é a exata mesma seleção que presenciamos na Alemanha Nazista.

A diferença crucial entre ambas situações é que, se lá em 1939, a premissa alemã era a de manter a salvo dos doentes e deficientes o corpo do povo alemão (Volkskörper), manter a melhoria da raça e afins em prol da Nação, hoje o que embasa a matança é a mera fuga da dor e busca pelo prazer, compiladas no que se traduz na ética propagada, principalmente, por Peter Singer, tratada com maior detalhe no próximo artigo.

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