Código Penal
Nohara Paschoal
Direito
08/09/2017
Atendendo a grupos de pressão, tratar o atentado ao pudor como estupro não recrudesceu, mas suavizou a punição a abusadores de mulheres. Por Nohara Paschoal
Direito
04/09/2017
Tecnicamente, houve muita desinformação da mídia no caso do ejaculador no ônibus. Mas pelo Direito pode-se entender que houve constrangimento.
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